Mestrado em Direito fora do Brasil: o que e onde fazer?

Escolher o lugar, a Universidade e a área do Direito em que se fará o mestrado é uma decisão difícil e que vai lhe acompanhar por toda a vida. Além disso, não é todo mundo que pode se bancar 1 ano no exterior. Como já dei algumas dicas de bolsas em posts anteriores, neste vou comentar um pouco sobre como fazer a melhor escolha, baseado em diferentes perfis e objetivos.

A experiência de morar e estudar o Direito em outro país

Desde o começo da Faculdade de Direito, aprendemos que a fonte não formal do direito são os fatos sociais. Ou seja, o que anda acontecendo por aí. Aprendemos, em suma, que direito (positivo) deve acompanhar às necessidades da sociedade.

Fazer mestrado em Direito no exterior não é apenas estudar o direito de outro país. É também entender o Direito (e "direito", de norma) com base na sociedade em que ele foi desenhado, entendendo-a como pressuposto da norma. É conviver com pessoas que têm formas de raciocinar e pensar totalmente distintas da sua e, com base na visão dos outros, conhecer também melhor o seu próprio país e a si mesmo. É conhecer outros lugares e ter novamente uma vida de estudante, em outro páis, com novas pessoas, novos hábitos e desafios. É, por fim, uma experiência de crescimento em todos os sentidos que eu recomendo qualquer pessoa ter.

Objetivos e Perfis

Fora a parte social e experiência de morar fora, que todo mundo quer, é importante você verificar quais os objetivos principais. Aconselho fazer uma lista com 3 pontos, por ordem de prioridade. Vou colocar abaixo alguns perfis mais comuns encontrados na nossa área.

Perfil - O Acadêmico

Se o seu objetivo primeiro é seguir a carreira acadêmica, é importante ter algumas considerações em mente. Títulos de pós (master ou doutorado) obtidos no exterior, para serem válidos no Brasil, precisam passar por um processo de revalidação perante uma Universidade brasileira que tenha o mesmo nível (mestrado ou doutorado) do título a ser revalidado e na mesma área de conhecimento ("Direito", não é preciso que seja "Direito da Tecnologia", caso esse seja seu curso fora), com avaliação mínima de nível 4 no MEC. Ou seja, ao terminar seu curso, você terá que fazer essa revalidação no Brasil.

Na quase totalidade dos países do mundo fora o Brasil e Portugal, o mestrado em Direito tem apenas 1 ano de duração, começando em setembro ou outubro de cada ano. Por isso, é muito possível que um título de mestrado no exterior não seja revalidado no Brasil, no qual a maioria das Faculdades de Direito adota critérios arcaicos baseados na quantidade de horas, e infelizmente não é possível ter certeza disso, por melhor que seja a instituição em que você estudou fora.

Nesse caso, eu aconselharia a fazer o doutorado em Direito (PhD, DPhil, LLD, S.J.D, etc), que é muito parecido em todos os lugares, resultando numa tese consistente no tema a ser pesquisado. Normalmente dura 3 anos e, quando (se) voltares ao Brasil, terás que fazer também a homologação, mas normalmente é feita sem maiores problemas (fora o tempo, que varia em cerca de 1 ano).

Eu particularmente acho mais enriquecedor morar e estudar em um país com outra língua que não o português, para estimular a fluência em outro idioma. Mais ainda se for um país de common law como Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), Estados Unidos ou Austrália, mas este caso seria apenas para quem tem intenção de fazer uma análise comparada de sistemas. A Alemanha, a França e a Itália são países de civil law conhecidos por terem boas instituições.

Perfil - O Advogado Internacional

Esse perfil às vezes parece com aquela música dos Paralamas do Sucesso:

"Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão..."

(se você tem menos de 30 anos como eu, pode ter alguma lembrança da parte em que ele fala "entrei de gaiato no navio, ô!! Entrei, entrei, entrei pelo cano...")

Falando sério, se a sua intenção é seguir uma carreira de advogado em que você trate de assuntos internacionais, seja no Brasil, seja no exterior, você já está no caminho certo por querer estudar fora. O nome dos programas de mestrados que são mais voltados à pratica da advocacia é LL.M., que é uma sigla em latim utilizada para dizer Master of Laws (em latim seria Legum Magister, como o Legum é "Leis", em plural, se utiliza dois "L" na abreviatura, que é a norma de abrevitura de línguas latinas).

Meu primeiro conselho pode ser chocante: esqueça mestrados em Direito Internacional. Isso porque você estudará o Direito Internacional Público e/ou Privado que viu na faculdade, de forma mais aprofundada. E essas matérias não são o que você tratará no dia-a-dia de uma consultoria jurídica internacional em um escritório de advocacia ou empresa multinacional, nem é o que eles buscam.

Na advocacia em outros países e mesmo no trato de questões de negócios internacionais no Brasil, as áreas que têm mais possibilidade de aproveitamento são, em primeiro lugar, Direito Empresarial (Corporate Law, Contracts, Corporate Governance, Securities, Corporate Finance, International Transactions, Mergers and Acquisitions - M&A,tc) e, em segundo lugar, Direito Tributário (Tax Law, International Taxation, etc), nesta última principalmente se você tiver trabalhado em uma Big 4 (Big Four é como se chama as 4 maiores consultorias de contabilidade do mundo: PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG).

Então é aconselhável você buscar um programa que tenha disciplinas dessa natureza, ou seja, vinculadas a negócios e empresas em si e/ou à sua tributação. Há também um bom aproveitamento em Direito da Propriedade Intelectual (Copyrights, Trademark, Patents, Unfair Competition, etc), mas a demanda é bem menor que as outras duas áreas, pois nem toda empresa se preocupa com sua proprieade intelectual, mas toda ela com o pagamento dos tributos e a formalização de seus negócios e operações societárias.

Sem sombra de dúvidas, para quem quer seguir a carreira de advogado internacional (ou seja, advogado que trabalha em outro país ou que trabalha no Brasil em questões de negócios internacionais), eu aconselho fortemente que faça o LL.M. no Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) ou nos Estados Unidos, por vários motivos.

O primeiro é que um LL.M. em qualquer desses dois países vai lhe proporcionar sair de lá com inglês jurídico fluente, que é imprescindível para trabalhar em consultas e contratos internacionais em inglês, com a tecnicidade que se espera de um advogado (já vi um contrato feito por um advogado que mais parecia um negócio contado por um rapper norte-americano). Inglés é a língua dos negócios internacionais, em qualquer lugar do mundo.

O segundo motivo é que você vai entender alguns princípios e termos básicos de common law que serão necessários e farão toda a diferença no desempenho de sua profissão.

O terceiro é que você conquistará (ou retomará) inglês falado fluente, que é imprescindível para reuniões e negociações internacionais.

LL.M. no United Kingdom of Great Britain

No Reino Unido, indicaria 6 instituições que não tem erro: University of Cambridge, University of Oxford (em Oxford, o LL.M. se chama MJur), London School of Economics and Political Sciences, University College London, King's College e Queen Mary. Essas isntituições têm a vantagem de você poder escolher diferentes módulos, combinando as matérias que você quiser dentro de um mesmo LL.M. As duas primeiras são consideradas as melhores do UK, mas estão respectivamente nas pequenas cidades de Cambridge e Oxford. Eu sou mais urbano e favorável de se morar em Londres, que lhe trará experiências sociais extraordinárias, motivo pelo qual as outras opções, que estão em Londres, são também extraordinárias.

Existem outras instituições que são também excelentes mas em áreas específicas, como é o caso do LL.M. in Oil and Gas da University of Aberdeen e o LL.M. in Information Technology and Telecommunications Law da University of Strathclyde, ambas na Escócia. Contudo, ainda assim, as outras citadas têm nomes mais reconhecidos, o que pode influenciar na hora de buscar oportunidades, além de que certamente terão cursos tão bons quanto.

LL.M. nos Estados Unidos

O Master of Laws nos Estados Unidos apresenta as mesmas vantagens do UK, além de ter a grandecíssima vantagem de que, quando se termina, é possível fazer as provas para ser advogado estrangeiro no Estado de Nova York, o que possibilita você a trabalhar num escritório americano in the city that never sleeps, o que é extremamente difícil de acontecer no UK, já que não há essa possibilidade de se qualificar como advogado (até há, mas leva no mínimo 4 anos para tanto).

A principal desvantagem é que, enquanto os melhores programas de LL.M. no UK variam em torno de £ 12 mil (doze mil libras), as melhores Universidades dos EUA estão entre US$ 36 mil e US$ 40 mil. Sem medo de errar, para escolher apenas 6, apontaria as seguintes: Harvard Law School, Stanford Law School, Yale Law School, New York University, Columbia University e University of Chicago. Existem várias outras Universidades excelentes nos EUA: Washington University, University of Pennsylvania e University of California (Los Angeles e Berkeley) que também valem a pena serem checadas.

Outros Lugares

Bem, além do UK e EUA, se você quser seguir ou ter um improvement na carreira de advogado internacional, há outras possibilidades e que também são lecionadas em inglês, normalmente vinculadas a áreas específicas. Por exemplo, em tributação internacional, o programa de LL.M. (Adv) in International Taxation da Leiden University, na Holanda, é mundialmente conhecido em sua área (igualmente caro como os do UK).

Para outras áreas e localidades, você terá que buscar no oráculo, que tem para quase todas as perguntas as melhores respostas. Fora o oráculo, há um site super interessante chamado http://www.llm-guide.com/, com opiniões e avaliações de várias pessoas sobre programas de LL.M. ao redor do mundo.

Perfil - O Diplomata

A exceção ao princípio não-Direito Internacional é se você quer trabalhar em algun órgão internacional, como o Tribunal de Haia, a Comissão Européia ou algum órgão da ONU. Veja na página de Ofertas de Empregos das Nações Unidas o tipo de perfil que eles normalmente procuram para contratar, assim você poderá ver se vale a pena fazer um mestrado em Direito Internacional. Em todo o caso, ter inglês fluente é mais que pré-requisito.

Bem, é isso, eu acho que com essas observações já é possível se traçar um começo. Sobre o financiamento, não se desespere, leia bastante os sites porque há universidades que têm bolsas de estudo e financiamentos para estudantes internacionais. Boa sorte!